Lei Maria da Penha: Avanços e desafios no combate à violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou que os seis primeiros meses de 2023 contabilizaram mais feminicídios do que todo o ano de 2022, no Distrito Federal. Os registros de violência contra a mulher, no Rio Grande do Norte, subiram 26% entre janeiro e abril deste ano, segundo os dados da Polícia Civil. Enquanto em todo o Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas, de acordo o relatório da Rede de Observatórios da Segurança.

Essas estatísticas alarmantes revelam que, mesmo com os avanços da legislação e dos esforços de conscientização, muitas mulheres ainda são vítimas de violência física, psicológica, sexual e patrimonial. Para a coordenadora do curso de Direito da Wyden, Natália Barroca, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e celebrada nesta segunda-feira (7), foi um grande avanço para o enfrentamento da violência contra a mulher.

“Com o objetivo de minimizar os impactos sobre as diferenças entre gêneros e a visão da soberania masculina, bem como, reduzir a objetificação da mulher em sociedade, várias legislações adentram no nosso ordenamento jurídico para garantir, de forma mais delimitada, o direito constitucional à igualdade. A Lei Maria da Penha é um ótimo exemplo disto, pois criou mecanismos para coibir a violência doméstica e proteger as mulheres que são vítimas dessa situação”, disse a coordenadora do curso de Direito da Wyden.

No entanto, Natália Barroca frisou que, apesar da Lei Maria da Penha ser efetiva, a sociedade ainda enfrenta inúmeros desafios, como a subnotificação dos casos.

“Nestes 16 anos de legislação, buscamos dar visibilidade às estatísticas sobre o tema e pensarmos, coletivamente, sobre as estratégias de combate à violência doméstica e familiar contra a pessoa de gênero feminino, mas precisamos fazer cada vez mais para sairmos deste cenário tenebroso de altos índices de violência”, finalizou.