Lei que exige laudos em até 24h para vítimas de violência doméstica vai facilitar proteção judicial, diz deputado
O deputado Saullo Viana (PTB) é autor de uma lei que prevê a emissão de laudos do Instituto Médico Legal (IML) para mulheres vítimas de violência doméstica, em até 24h. Segundo o parlamentar, a celeridade no procedimento ajuda a diminuir a dor vivida pelas mulheres que passam por essa situação e precisam buscar proteção na justiça.
A entrevista com o deputado faz parte do projeto Amazônia Que Eu Quero, da Fundação Rede Amazônica (FRAM). Os outros 23 deputados estaduais também serão convidados a participar da série de entrevistas.
A ideia é iniciar um debate sobre o dia a dia da população que vive na região, conscientizando as pessoas em relação ao voto e incentivando a exigirem seus direitos junto aos governantes.
“Antigamente havia uma demora nesse procedimento e acabava que esses registros para a adoção de medidas protetivas ficavam esquecidos. Agora, com essa lei, o laudo do IML precisa ser emitido em até 24h. Isso dá celeridade ao processo e ajuda a diminuir a questão da violência doméstica, além, é claro, de proteger as mulheres que são vítimas”.
Outra lei de autoria do deputado prevê a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, síndrome de down ou autismo. A lei ainda não entrou em vigor, mas o deputado segue acompanhando junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) a sua regulamentação.
“A lei já foi aprovada, sancionada e agora está no prazo de regulamentação. Temos acompanhado junto ao Detran essa regulamentação para que seja definido quem são as pessoas que terão esse direito e de que forma irão acessar esse benefício. O órgão tem até 90 dias para que isso ocorra e nós estamos acompanhando”, ressaltou.
Por fim, o deputado também citou outra lei aprovada que vai facilitar a sinalização nas rodovias estaduais do Amazonas. Isso porque, a partir de agora, é obrigatório que as estradas tenham placas de sinalização indicando a presença de ciclistas no local.
“No final do ano teremos a inauguração definitiva da rodovia AM-070 e ela já vai estar toda sinalizada. O ciclismo vem crescendo no Amazonas e em Manaus e apresentamos esse projeto para podermos resguardar os ciclistas para que se possa ter uma maior sinalização e segurança, tanto para eles, quanto para os condutores”, concluiu.
