Saque-aniversário do FGTS: 12,9 milhões de trabalhadores já fizeram adesão

A opção saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já teve a adesão de R$ 12,9 milhões de trabalhadores até agosto deste ano, totalizando R$ 16,5 bilhões em resgates, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Economia.

O saque-aniversário foi criado em 2009, mas começou efetivamente em abril de 2020. Por essa modalidade, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu. Possibilita, ainda, oferecer parte dos recursos do FGTS como garantia para empréstimos.

Somente em 2021, foram 5,2 milhões adesões à modalidade e foram realizadas 10,3 milhões de operações de saque, com a liberação de R$ 8,1 bilhões.

O valor já quase iguala volume retirado em 2020. No ano passado, os resgates somaram R$ 8,4 bilhões, com saque médio de R$ 1.178 por trabalhador. Em 2021, o valor médio do saque está em 787 por trabalhador.

Para este ano, são esperados saques no montante de aproximadamente R$ 12 bilhões, segundo o governo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente cerca de 83 milhões de trabalhadores possuem contas vinculadas ao FGTS.

Modalidade representa 39% das operações de saque

Segundo o balanço, o saque-aniversário representou cerca de 39% das operações de saque entre janeiro e agosto, com média mensal de 1,3 milhão de operações no ano. A modalidade representou 12% do montante total sacado do FGTS no ano.

Em 2021, os saques totais nas contas do FGTS somaram R$ 66 bilhões.

Uso em operações de crédito

Em relação à antecipação do Saque-Aniversário por meio de operações de crédito, já foram realizadas 7,4 milhões de operações, movimentando um total de R$ 11,8 bilhões, entre abril de 2020 e agosto de 2021, o que equivale à média de R$ 2.020 por operação.

Na prática, o cotista antecipa saques a que teria direito no mês de aniversário e os valores ficam bloqueados para repasse posterior dos recursos para a instituição financeira credora.

Segundo dados do Ministério da Economia, a troca de crédito pessoal sem garantia por crédito com garantia dos recebíveis do saque-aniversário do FGTS permite uma redução de mais de 40% no custo do empréstimo.

Como aderir ao saque

A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção. Eles são os seguintes:

• APP FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS)
• Página do site da Caixa

Quem tem conta poupança ou conta corrente na Caixa ou em qualquer outro banco pode solicitar o crédito em conta.

Como funciona

Quem adere ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de aniversário, mas perde direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o chamado saque-rescisão.

Os trabalhadores devem informar sua escolha pelo saque aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano de adesão. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

O saque-aniversário só é liberado para o trabalhador que comunica à Caixa que quer receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

Calendário de saques em 2021

• Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março
• Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril
• Nascidos em março – saques de março a maio
• Nascidos em abril – saques de abril a junho
• Nascidos em maio – saques de maio a julho
• Nascidos em junho – saques de junho a agosto
• Nascidos em julho – saques de julho a setembro
• Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
• Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
• Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
• Nascidos em novembro – saques de novembro de 2021 a janeiro de 2022
• Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2021 a fevereiro de 2022

Opção retira direito ao saque rescisão

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido.

Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque rescisão. Mas a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário.

Se o trabalhador for demitido enquanto está retirando o saque anual, a conta se torna inativa – o trabalhador não poderá sacar todos os recursos da conta referente àquele emprego, somente o valor da multa rescisória de 40% sobre o valor total da conta. Ou seja, o saque do valor total só será liberado de forma imediata para o trabalhador que for demitido se ele não aderir ao modelo de saque anual.

Além disso, se o trabalhador estiver no saque aniversário e for demitido poderá continuar sacando os valores do FGTS anualmente. E, se optar pelo saque aniversário, continuará tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.

Limites de retirada

Nos saques anuais do FGTS há limite de retirada. O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Por exemplo: quem tem R$ 750,00 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350. Quem tem R$ 25.000 na conta recebe 5% de R$ 25.000, que dá R$ 1.250, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 4.150. Quem tem R$ 100.000 recebe 5% de R$ 100.000, que dá R$ 5.000, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 7.900,00. À medida que os saques vão sendo feitos, o saldo diminui, aumentando o valor que pode ser sacado.