Bolsonaro entrega pedido de impeachment de Moraes ao Senado
O presidente Jair Bolsonaro entregou, na tarde desta sexta-feira, 20, à Presidência do Senado, o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, a ideia do Palácio do Planalto era levar a peça pessoalmente, mas o mandatário do país foi demovido por integrantes do governo – o texto foi protocolado digitalmente.
O ato representa mais um capítulo da crise entre os três Poderes e ocorre no mesmo dia em que o cantor Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF). Há uma semana, na sexta-feira, 13, Moraes também autorizou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado do chefe do Executivo. “O denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento. Mas não é só. O denunciado viola o decoro, por intermédio de condutas que contrariam os compromissos assumidos com o Senado Federal ao tempo de sua sabatina”, diz um trecho do pedido. “Ainda em sede introdutória, consigno que esta denúncia não possui, em absoluto, o condão de contrastar, criticar ou enfraquecer as instituições públicas brasileiras, sejam elas do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo. Vale dizer, a insurgência não se direciona a órgãos, entidades ou instituições, mas ao agente público especificamente identificado como denunciado”, acrescenta.
No documento, Bolsonaro diz que Moraes cometeu crime de responsabilidade ao determinar, como relator, algumas ações no âmbito do inquérito 4.781, que ficou conhecido como inquérito das fake news, aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que apura a ocorrência de ataques e crimes cometidos contra integrantes da Suprema Corte – entre os principais alvos desta investigação estão parlamentares e blogueiros bolsonaristas. O pedido também afirma que Alexandre de Moraes conduz uma investigação “arbitrária, puramente inquisitorial e incompatível com com os direitos e garantias fundamentais”.
Bolsonaro havia prometido entregar pedidos de impeachment contra Moraes e o ministro Luís Roberto Barroso, no sábado, 14. Em uma publicação em seu perfil no Twitter, o presidente da República afirmou que os magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”. Ao menos por ora, Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi poupado da iniciativa. O magistrado entrou na mira do chefe do Executivo em razão da tramitação da PEC do voto impresso, que foi enterrada pela Câmara dos Deputados.
Em outro trecho do pedido, o presidente da República cita o fato de ter sido incluído no inquérito das fake news em razão de sua live, do dia 29 de julho, na qual fez ataque às urnas eletrônicas e à higidez do processo eleitoral brasileiro. Bolsonaro havia prometido comprovar que a eleição havia sido fraudada, mas admitiu não ter nenhuma prova. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, escreve no pedido. “Tenho plena convicção de que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, acrescentou ele. O chefe do Executivo federal afirma que suas “manifestações” foram motivadas pela “preocupação com o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”.
‘Censura e abusos’
Na peça, de 102 páginas, Bolsonaro também afirma que o ministro Alexandre de Moraes “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. “Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo pilares do Estado Democrático de Direito”, escreve o chefe do país. Para o presidente, o magistrado age como “verdadeiro ator político”. “Justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”, justifica. “Ora, por que parlamentares e integrantes do Executivo devem tolerar a crítica pública, ínsita à liberdade de expressão, e os membros do Poder Judiciário não?”, questiona.
